in "A Bola"
Tribunal permite eleições e multa Bruno Carvalho
CANDIDATO ACUSADO DE "FALTA DE PRUDÊNCIA"
O Tribunal Cível de Lisboa informou esta sexta-feira que não há qualquer decisão sobre o objeto da providência cautelar interposta por Bruno Carvalho, permitindo a realização de eleições no Benfica com duas listas.
Num despacho emitido no dia das eleições, a que a Agência Lusa teve acesso, um juiz da 9.ª vara considera não existir "qualquer título executivo judicial suscetível de ser executado" e multa Bruno Carvalho em cerca de 190 euros por "falta de prudência" no requerimento que pedia a execução da citação ao Benfica.
Segundo o juiz, "não foi proferida sentença de mérito, quer de procedência, quer de improcedência" na providência cautelar da suspensão da deliberação da Mesa da Assembleia-Geral que admitiu às eleições a Lista A, liderada pelo actual presidente do clube, Luís Filipe Vieira.
O despacho, que responde ao pedido de execução da citação, adianta que "do artigo 397.º, n.º, do Código de Processo Civil não decorre a imposição ao tribunal da prática de medidas do tipo executivo", nomeadamente o afastamento da Lista A das eleições.
O magistrado defende que "a providência de suspensão de deliberação social não comporta medidas de tipo executivo", ao contrário do que sucede "com outras providências", entre as quais "arresto, arrolamento, restituição provisória de posse".
in "Record"
Nenhum comentário:
Postar um comentário